Cancelamentos ou atrasos de voos: saiba como agir
No artigo anterior falamos sobre extravio e bagagem danificada, neste iremos abordar as obrigações das companhias aéreas em casos de atrasos e cancelamentos de voos, tanto voos nacionais como voos internacionais. O presente estudo terá como fundamento a legislação aplicável à matéria, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Resolução […]
Mala extraviada ou danificada: o que fazer?
O presente artigo tem como finalidade orientar todos os usuários do transporte aéreo brasileiro sobre o despacho de bagagem bem como os seus desdobramentos em caso de eventuais contratempos. Inicialmente, importante registrar que o contrato de transporte aéreo é um contrato de resultado, ou seja, a companhia aérea é obrigada a transportar o passageiro no […]